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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0075155-80.2026.8.16.0000

Recurso: 0075155-80.2026.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Conselho de Direitos da Criança e Adolescente
Agravante: EDIANA RAMOS GUALBERTO BARROS
Agravados: Município de Arapongas/PR
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Denice Amorim de Almeida Ornaghi

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de
mandado de segurança.
Contudo, no curso do processamento do presente recurso, sobreveio sentença no feito
originário (mov. 55.1), por meio da qual o Juízo de primeiro grau homologou o pedido de desistência
formulado pela impetrante e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.
485, VIII, do Código de Processo Civil.
Diante desse cenário, verifica-se a perda superveniente do objeto do presente agravo de
instrumento, uma vez que a decisão interlocutória recorrida foi substituída pela sentença, não subsistindo
interesse recursal no exame da insurgência.
Com efeito, a superveniência da sentença torna prejudicado o julgamento do recurso
interposto contra decisão interlocutória, porquanto eventual irresignação da parte deverá ser deduzida
mediante o recurso cabível contra o pronunciamento judicial superveniente, se ainda houver interesse
recursal.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, julgo
prejudicado o presente agravo de instrumento, em razão da perda superveniente de seu objeto.
Diligências necessárias. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Curitiba, data da assinatura digital.

ANDERSON RICARDO FOGAÇA
Desembargador Substituto